Artigos

As Bases Legais da LGPD

Melissa Almeida
Escrito por Melissa Almeida em 12/11/2020
As Bases Legais da LGPD
Junte-se a mais de 200 empresas

Entre para nossa lista e receba conteúdos exclusivos e com prioridade

Dando continuidade à série de artigos que estamos fazendo sobe a Lei Geral de Proteção de Dados, hoje vamos apresentar as 10 bases legais que norteiam o tratamento dos dados.

As bases legais são as formas de legais que autorizam o tratamento de dados pessoais. Para todo caso de tratamento (finalidade) a empresa precisa escolher o que mais se adequa aos seus fins.

Isso significa que não é necessário ter o Consentimento para tudo, a empresa tem mais 9 opções para se fundamentar.

Além do Consentimento então você tem:

  1. Legítimo Interesse: é permitido o uso dos dados quando de fato puder se comprovar o interesse do titular, quando um serviço o beneficie. Mas cuidado! Apesar dessa base parecer bastante flexível é necessário ponderar entre os interesses da empresa e do indivíduo. Para isso responda as seguintes perguntas: “A lei veda isso?” e “É realmente necessário?”. Na dúvida, tente outra base.
  2. Execução de contratos: Os dados podem ser utilizados para que seja cumprida a obrigação contratual.
  3. Obrigação legal: Nesse caso o tratamento é exigido baseado em outra lei. Como no caso em que a empresa precisa comunicar o Ministério do Trabalho sobre os dados dos funcionários.
  4. Execução de Políticas Públicas: quando o uso é de interesse público ou autoridade oficial.
  5. Estudos por órgãos de pesquisa: quando os dados são usados por órgãos oficiais de pesquisa. Neste caso, o ideal é anonimizar as informações sempre que possível a fim de resguardar a privacidade do titular.
  6. Processo judicial: para o exercício de direito em ações jurídicas.
  7. Proteção da Vida: o tratamento nesses casos é de interesse vital do titular.
  8. Tutela da saúde: quando o uso é feito por profissionais da saúde ou autoridade sanitária.
  9. Proteção ao crédito: Para aprovação de créditos e redução de riscos nas transações, como nos casos de protestos de dívidas.

Agora que você conhece um pouquinho mais sobre as bases legais, já pode verificar qual está mais de acordo com os serviços prestados pela sua empresa.

Ressalto que o importante é levar em consideração a ética por trás das formas de tratamento destes dados que serão coletados e tratados.

Aproveite esse momento para estreitar a relação com seus clientes e deixa-la mais saudável e transparente, afinal é justamente esse o objetivo da Lei, tornar essa proximidade mais amistosa.

Tem alguma dúvida? Nós te ajudaremos, envie uma mensagem no WhatsApp (49) 99151-9719 ou encaminhe um e-mail para: contato@guiawebsolucoes.com.br

Deixe sua opinião nos comentários do post.

Olá,

o que você achou deste conteúdo? Deixe sua opinião nos comentários.

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *