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Como surgiu a LGPD?

Melissa Almeida
Escrito por Melissa Almeida em 01/02/2021
Como surgiu a LGPD?
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Não resta dúvida de que um dos motivos que levou a essa nova lei no Brasil foi o aumento considerável de crimes cibernéticos.

Muitas empresas e cidadãos vêm buscando justiça por terem sido vítimas de crimes virtuais, tais como vazamento de fotos íntimas, segredos industriais e de negócios, e uma série de outros crimes tão comuns hoje no mundo digital.

No Brasil já existia a Lei do Marco Civil nº 12.965 de 23 de abril de 2014 que estabelece princípios e garantias, direitos e deveres para o uso da Internet. Entre esses princípios, no art. 3º está previsto a proteção da privacidade e a proteção dos dados pessoais.

Esta lei acima citada já era um grande avanço, no entanto com o crescimento de modelos de negócios na esfera digital, muitos dos quais com fluxo internacional, viu-se por bem aumentar a garantia dos direitos humanos fundamentais, como a privacidade, preocupação a qual já citada inclusive na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Aliado a isso surge, em 2016 na União Europeia, a GDPR (Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais Europeu. Com a entrada em vigência dessa lei, acelera ainda mais as discussões aqui no Brasil. Também era necessário levar em consideração que para fazer negócios com países da União Europeia, deveríamos ter uma legislação semelhante.

Assim surgiu a Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil, decretada e sancionada em agosto de 2018 e que entrou em vigor em agosto deste ano.

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