Artigos

O Estatuto mudou e agora?

Melissa Almeida
Escrito por Melissa Almeida em 31/01/2020
5 min de leitura
O Estatuto mudou e agora?
Junte-se a mais de 200 empresas

Entre para nossa lista e receba conteúdos exclusivos e com prioridade

O Estatuto da Segurança Privada visa apresentar novas normas para empresas de segurança e monitoramento possibilitando regulamentar as diversas situações que hoje se encontram irregulares.

O maior impacto ocorre para as empresas de Monitoramento que hoje não são submetidas à legislação e passarão a fazer parte da Segurança Privada, ou seja, também serão fiscalizadas pela Polícia Federal.

E quais os impactos diretos nas empresas?

As empresas terão que se adaptar às novas regras.

O cumprimento de novos requisitos será necessário para o funcionamento e renovação da autorização de funcionamento.

Para isso os sócios terão que comprovar que não tinham empresas que fecharam nos 5 anos anteriores ao pedido, deverão apresentar certidão de regularidade fiscal, trabalhista, tributária e previdenciária, da empresa e dos sócios. Ainda devem ter comprovação da origem lícita do capital investido bem como apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais dos sócios, administradores, diretores, gerentes e procuradores e o capital social mínimo passa de 120 mil para 500 mil reais.

Estas exigências devem inibir a abertura de empresas sem estrutura financeira e técnica para prestar serviços de segurança privada.

As atividades autorizadas passam de 4 para 10. O projeto ainda prevê que outras atividades poderão ser incluídas neste rol por decreto, desde que estejam no espírito da lei.

Isso significa que o mercado de trabalho será ampliado e vai demandar não só de profissionais habilitados, mas também de estruturação das empresas para captar esses novos profissionais. As empresas legalmente autorizadas vão precisar de pessoas efetivamente aptas para exercer a segurança em todos os seus aspectos.

E sabe onde encontrar esses profissionais?

Acesse a Central de Vagas e divulgue suas vagas ali, em poucos minutos você terá acesso aos melhores profissionais da área.

Gostou da informação? Compartilhe nos grupos que participa.

Tem alguma dúvida? Nós te ajudaremos, envie uma mensagem no  Whatsapp (49) 9.9817-3953 ou encaminhe um e-mail para: contato@centraldevagas.com

Deixe sua opinião nos comentários do post.

Olá,

o que você achou deste conteúdo? Deixe sua opinião nos comentários.

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *