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O que é preciso saber sobre o Encarregado na LGPD

Melissa Almeida
Escrito por Melissa Almeida em 26/11/2020
O que é preciso saber sobre o Encarregado na LGPD
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Hoje vamos falar um pouco mais sobre esse “ator” tão importante dentro da Lei Geral de Proteção de Dados, o encarregado.

Também conhecido como DPO – Data Protection Officer, cargo encontrado na GDPR (General Data Protection Regulation) na União Europeia, equivale ao nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais.

Esta pessoa será designada pelo Controlador, ou seja a empresa responsável pelos dados dos titulares. Ele pode ser tanto um membro interno da equipe, quanto externo.

Tendo em vista que a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) ainda não regulamentou quais os requisitos básicos para atuar nesse cargo, é natural que a empresa nomeie alguém que tenha, entre outras características, o conhecimento da Lei e que tenha facilidade de se comunicar, já que terá que estar à frente de todos os processos que envolvem a adequação da empresa à LGPD.

Entre suas atribuições estão:

  • Prestar esclarecimentos, aceitar reclamações e tomar providências com relação aos pedidos dos titulares.
  • Receber comunicações da ANPD.
  • Orientar a empresa a respeito das boas práticas a serem tomadas com relação à LGPD.
  • Recomendar medidas preventivas.
  • Coordenar a elaboração de Relatórios de Impacto à Proteção de Dados.
  • Promover e revisar a atualização das políticas e processos da empresa.
  • Fazer treinamentos com a equipe para conscientização da Lei.

Não existem exigências quanto à formação técnica deste profissional. No entanto, recomenda-se que este cargo não seja ocupado por algum conselheiro ou diretor para evitar possíveis conflitos de interesses.

Com isso podemos deduzir que o Encarregado da Proteção de Dados, deve ser alguém diplomático, já que recai sobre ele a tarefa de adequar a empresa em sua totalidade. Isso requer trafegar por todos os setores e determinar que alguns processos sejam revisados para que estejam em conformidade com a Lei.

Uma outra característica bastante importante é que o nome e forma de contato (e-mail e/ou telefone) com o encarregado, devem ser amplamente divulgados.

Por fim vale ressaltar que, como a lei está em vigor há pouco tempo, ela poderá estabelecer regras complementares para as atribuições do encarregado, inclusive sobre a possibilidade de dispensar a existência deste cargo dependendo do porte da empresa. Estamos atentos e, à medida que as novidades acontecerem, avisamos você.

Tem alguma dúvida? Nós te ajudaremos, envie uma mensagem no WhatsApp (49) 99151-9719 ou encaminhe um e-mail para: contato@guiawebsolucoes.com.br

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2 Replies to “O que é preciso saber sobre o Encarregado na LGPD”

film modu

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admin

thanks for your comments.