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Saiba mais sobre a Jornada de Trabalho 12 por 36

Natalia Floriani
Escrito por Natalia Floriani em 29/04/2020
Saiba mais sobre a Jornada de Trabalho 12 por 36
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A jornada 12 por 36 já existe há algum tempo, mas não havia uma regulamentação especifica. Com a reforma trabalhista de novembro de 2017, a jornada 12×36 ganhou uma legislação específica, representada pela Lei 13.467/17, que modificou a legislação aplicada às relações de trabalho.

Essa jornada é muito comum entre os profissionais da área da saúde como médicos, enfermeiros e também na área da segurança privada como os vigilantes.

Esses profissionais necessitam trabalhar a noite e para que seja feita essa divisão da jornada de trabalho, adotam a jornada 12 por 36 ou seja, trabalham por 12 horas consecutivas e as próximas 36 horas são de descanso.

O funcionário que trabalha dessa forma tem direito ao intervalo intrajornada?

A constituição diz que tem direito sim a 1 hora de intervalo dentro desse plantão, porém esse intervalo pode ser indenizado ou ele pode ser concedido.

Deve ser prevista em lei ou ajustada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho e a remuneração em dobro dos feriados trabalhados.

12 horas de trabalho sobrecarrega o trabalhador, razão pela qual estipulou-se um período de descanso muito maior do que para os demais trabalhadores.

Cabe à empresa controlar o intervalo de descanso, que neste caso é de 36 horas.

Em caso de trabalho nos feriados, o trabalhador tem direito a remuneração dobrada.

O empregador deve ficar atento ao limite semanal determinado para o exercício profissional na legislação específica de cada categoria. Ou seja, a jornada não pode ultrapassar o limite de horas semanais.

Com as mudanças, será necessário adotar sistemas de ponto eletrônico eficientes e modernos para gerenciar essas jornadas. Não mudou em nada a obrigatoriedade do controle de ponto para as empresas com mais de 10 funcionários.

A falta do controle de ponto poderá ocasionar, em caso de fiscalização por parte do Ministério do Trabalho, autuação e imposição de pagamento de multas administrativas.

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