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Você sabe o que é LGPD

Natalia Floriani
Escrito por Natalia Floriani em 06/05/2020
Você sabe o que é LGPD
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Em agosto de 2020 entra em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados, legislação que regulamentará como os dados dos cidadãos deverão ser coletados e tratados no Brasil, ou seja, estabelecer parâmetros de como esses dados devem ser coletados, armazenados, processados e destruídos.

Advertências e multas que podem chegar até 50 milhões de reais serão geradas e aplicadas aquelas empresas que não cumprirem as normas.

A Lei nº 13.709/2018, é uma lei que visa proteger dados de seres humanos em qualquer tipo de relação, seja trabalhista, de consumo etc.

O que é dados pessoais?

De acordo com a lei são dados que identifique uma pessoa, ou que a torne identificada.

A lei surgiu devido a sociedade que vivemos hoje que é a sociedade da informação, onde nossos dados são monetizados, não necessariamente isso é ruim, pois quanto mais informações as empresas tiveram, mais elas podem prover serviços customizados para nosso perfil.

O problema está quando os abusos acontecem, quando empresas coletam dados de usuários na internet e usam esses dados de má fé para promover por exemplo Fake News.

Por conta disso percebeu que havia uma necessidade da criação de novas leis ou endurecimentos de leis já existentes para isso.

O principal objetivo da lei não é proibir que as empresas usem dados pessoais, porque isso é necessário para melhor tomada de decisão, mas sim que esses dados sejam mantidos por meios seguros, por meios de medidas técnicas e jurídicas. 

As empresas terão que pedir o consentimento dos usuários para utilizar seus dados e as informações coletadas.

Qual a mudança para as empresas?

A lei é muito clara, em qual situação, qual hipótese legal as empresas podem utilizar dados pessoais, uma vez que esses dados são coletados eles dever ser tratados e armazenas com segurança.

As empresas terão uma mudança radical, primeiro com um trabalho de conscientização, depois mapeamento dos fluxos internos, e um plano de ação. 

Estamos acostumados com segurança no mundo físico, mas não estamos acostumados a pensar sobre a preservação da nossa privacidade e segurança no mundo virtual.

Agora temos que estar preparados para essa nova era que é a sociedade digital.

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