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Voltando aos princípios da LGPD

Melissa Almeida
Escrito por Melissa Almeida em 18/01/2021
Voltando aos princípios da LGPD
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Anteriormente falamos sobre os princípios da Transparência, Finalidade e Necessidade e a importância de difundi-los na cultura da empresa, já que são considerados fundamentais para entender a Lei Geral de Proteção de Dados e sua relevância.

No entanto os outros 7 princípios não são menos importantes, porém uma sequência natural nas atividades, quando na organização se atua com o objetivo de se adequar à Lei por saber da sua importância e não simplesmente para fugir das sanções.

Neste caso estamos falando de:

  1. Adequação: diretamente ligado ao princípio da Necessidade, ou seja, coletar o dado se realmente for necessário e coletado no momento adequado. Por exemplo: coletar os dados do cartão de crédito/débito no momento no pagamento e não lá no cadastro inicial, quando você nem sabe se vai efetivar a compra ou não.
  2. Qualidade dos Dados: manter seu banco de dados atualizado é essencial, não só para seu interesse, mas principalmente para evitar que o Titular seja prejudicado por uma informação incorreta ou incompleta.
  3. Livre Acesso: garantir que o titular tenha acesso rápido, fácil e gratuito aos seus dados.
  4. Segurança: buscar meios de proteção dos dados que sejam efetivos, tanto relativos à tecnologia quanto às pessoas envolvidas no tratamento.
  5. Prevenção: também ligado à segurança, porém se remete àquilo que você faz em termos de se antecipar a possíveis incidentes.
  6. Prestação de Contas: este princípio funciona como um meio de você comprovar tudo que tem feito para se adequar à Lei. É um registro das atividades, mudanças, estratégias usadas para prevenir todo e qualquer problema. Assim, caso seja necessário uma prestação de contas tanto para um titular quanto para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), você já terá a documentação pronta.
  7. Não discriminação: aqui você terá que atentar para não cometer atos discriminatórios com base nos dados que está tratando. Ou seja, se a finalidade do uso desses dados gerar um efeito negativo para alguém, como cobrar juros mais altos em uma conta bancária se o titular estiver desempregado, ou fazer um processo seletivo que proíba a participação de negros, por exemplo.

E outra questão bastante importante também citada na Lei, se trata da boa fé, ou seja demonstrar que a empresa está agindo com boa intenção. Coleta somente os dados que são necessários para a finalidade combinada. Não tem nada a esconder, é legítima nos seus interesses e transparente com o titular.

Agora que você conhece um pouco mais dos princípios pode perceber que ela está diretamente ligada à cultura da empresa, que afinal de contas não é necessário uma grande mudança e sim uma adequação como a lei preconiza.

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